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CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE PLATAFORMA CONSTRUTORA DE SITE

Sobre a Hospedagem Fit, com Construtor de Site WEBFácil

A Hospedagem Fit é um plano econômico que disponibiliza um Construtor de Site na plataforma web (WEBFácil) para desenvolvimento e edição do conteúdo de suas páginas, através de uma maneira simples de personalizar e sem programação. Este plano também oferece a possibilidade de se desenvolver páginas em HTML e publicá-las através de um programa FTP.

CONTRATO DE LICENÇA DE USO PARA SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE SITES SIMPLES ATRAVÉS DO CONSTRUTOR DE SITES


CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E SUA DEFINIÇÃO

1.1 - O objeto do presente contrato é a concessão de licença para uso do programa WEBFácil, utilizado para construção e edição de sites simples, sob a titularidade da CONTRATADA.

1.2 -- A Hospedagem Fit concede acesso à plataforma WEBFácil e armazenamento dos arquivos do site nos servidores da CONTRATADA.

1.3 - Ao contratar a Hospedagem Fit o CONTRATANTE ganha a 1ª anuidade do Registro do Domínio.

1.4 - Este plano não oferece serviços de e-mail, banco de dados e linguagem PHP.

1.5 - O Plano Construtor de Sites possui as seguintes características e configurações técnicas:

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

2.1 - O pagamento pela utilização do Plano Construtor de Site se dará à vista e por meio de Boleto Bancário ou Cartão de Crédito, sendo a confirmação do pagamento um precedente para o registro do domínio gratuitamente e acesso à plataforma WEBfácil.
2.2 - A efetivação do primeiro pagamento será considerado aceite tácito de todas as condições elencadas neste instrumento.

2.3 - A Hospedagem Fit possui o valor de R$14,90 mensal, sendo comercializado somente nas periodicidades a seguir:
2.4 - Após a confirmação do pagamento, a CONTRATADA disponibilizará o acesso ao Painel de Controle e à plataforma WEBFácil.

2.5 - O CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, referente à prestação do serviço, o valor previsto no subitem 2.3, conforme sua opção de periodicidade, e eventual acréscimo de valores correspondentes à pré-contratação de serviços adicionais, como descritos no artigo a seguir.

2.5.a -2.5.a - Serviços Adicionais Pré-Contratados:

2.5.a.I - Número de Páginas - 15 (quinze) páginas adicionais por R$ 10,00/mês (dez reais mensais);

2.5.a.II - Expansão de espaço - 100 (cem) megabytes por R$ 10,00/mês (dez reais mensais);

2.5.a.III - Expansão de tráfego - 1 (um) gigabyte por R$ 5,00/mês (cinco reais mensais);

2.5.a.IV - Serviço de E-mail - 5GB no total, mínimo de (1um) gigabyte cada caixa de mensagem por R$ 10,00/mês (dezo reais mensais);

2.5.b - O valor mensal relativo aos serviços adicionais supracitados será acrescido ao valor do plano Construtor de Sites, e o total da soma será deduzido do pagamento realizado previamente, conforme a periodicidade escolhida. Isto poderá reduzir proporcionalmente o tempo de uso vigente do seu plano.

2.6 - A CONTRATADA fica autorizada, desde já, a emitir faturas correspondentes à prestação do serviço enquanto perdurar este contrato, mantendo a forma e periodicidade de pagamentos designados pelo CONTRATANTE, como descrito nos subitens desta cláusula.

2.6.a -O pagamento referir-se-á sempre aos serviços prestados nos períodos subsequentes ao vencimento da fatura.

2.6.b - A critério do CONTRATANTE a periodicidade de pagamento poderá ser alterada entre semestral ou trienal, sendo este pedido realizado única e exclusivamente pelo painel de controle.

2.7- O atraso no pagamento do plano contratado, por período igual ou superior a 15 (quinze) dias após o vencimento da fatura, acarretará no congelamento do site e serviços agregados.


CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA DO CONTRATO

3.1 - A CONTRATADA se compromete a promover o funcionamento e atualização dos serviços, oferecendo o acesso à plataforma WEBfácil e a publicação do site online.

3.2 - A CONTRATADA não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes da interrupção da prestação do serviço por indisponibilidade do registro do domínio, determinações legais ou judiciais, casos fortuitos, acidentes naturais e demais eventos de força maior.

3.3 - O CONTRATANTE declara saber que para o uso correto dos serviços da CONTRATADA é necessário um conhecimento prévio de informática básica, internet e familiaridade com operações em editores de texto e inserção de imagens. Também declara ser o responsável por estes conhecimentos, restando por certo que a CONTRATADA não tem a obrigação de oferecer estes conhecimentos ou eventuais suportes técnicos relacionados a estes.

3.4 - O suporte técnico prestado pela CONTRATADA limitar-se-á ao serviço contratado e, exclusivamente, aos canais de atendimento e horários dispostos no site da CONTRATADA www.hostnet.com.br.

3.5 - É terminantemente vedado ao CONTRATANTE:

3.5.a - Transmitir qualquer informação, dados ou materiais que violem qualquer Lei federal, Lei Estadual, Lei Municipal, Lei Distrital, Decreto, Regulamento, ou em desacordo com qualquer destas;

3.5.b - Disponibilizar no site qualquer material integral ou parcialmente protegido por direitos autorais sem a expressa e prévia autorização do titular do direito autoral, a não ser que o copyright seja do próprio CONTRATANTE;

3.5.c - Disponibilizar qualquer material lesivo ou atentatório à ética, aos bons costumes, à convivência social, material considerado lesivo aos visitantes internautas, material protegido por segredo de Estado ou qualquer outro estatuto legal;

3.5.d - Disponibilizar qualquer material adulto relacionado à pedofilia ou qualquer outro material pornográfico que seja proibido ou restrito na legislação brasileira;

3.6 - O CONTRATANTE se obriga a manter todos os seus dados cadastrais devidamente atualizados e completos, firmando compromisso pela veracidade e fidelidade das informações ali prestadas. As atualizações destes dados deverão ser realizadas por meio do painel de controle exclusivo.


CLÁUSULA QUARTA– VIGÊNCIA DO CONTRATO

4.1 - O contrato de licença de uso do Plano Construtor de Site possui vigência de 6 meses ou 36 meses, de acordo com a periodicidade escolhida pelo CONTRATANTE no momento da adesão, sendo automaticamente prorrogado por igual e sucessivo período enquanto não houver manifestação das partes em sentido diverso.

4.2 - Este contrato resolve quaisquer outros que tenham sido celebrados entre as mesmas partes, tendo como objeto o mesmo serviço, revogando as cláusulas do eventual contrato anteriormente celebrado para vigorar única e exclusivamente com os termos deste contrato.

4.3 - A prorrogação deste contrato implicará no reajuste dos valores aqui expressos, atualizando-se de acordo com a variação positiva do IGPM, índice oficial de reajuste.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RESCISÃO CONTRATUAL

5.1 - O presente contrato poderá ser rescindido em qualquer período, isento de concessão de aviso prévio e multa rescisória, por meio de solicitação encaminhada pelo CONTRATANTE via Painel de Controle exclusivo.

5.1.a - A conclusão do cancelamento estará sujeita a regularização de quaisquer débitos antecedentes à solicitação formalizada via painel de controle.

5.2 - Fica estabelecido o prazo máximo de 7 (sete) dias, a contar da data de adesão do plano, para requisição de reembolso de valores pagos à CONTRATADA, respeitando o disposto no código de defesa do consumidor. Após este período os valores pagos pelo CONTRATANTE não lhe serão ressarcidos a nenhum título.

5.3 - O cancelamento do Plano Construtor de Site implica na definitiva exclusão de todo conteúdo do site, sem possibilidade de download dos arquivos via FTP, transferência para outra empresa de hospedagem ou recuperação de backup.

 

Rio de Janeiro, ______ de ________________________ de ______.



_________________________
Hostnet
CNPJ/MF


_________________________
Contratante
CNPJ/MF
 

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