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CONTRATO DE FRANQUIA HOSTNET

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE FRANQUEAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE CONTEÚDO PARA INTERNET E OUTRAS AVENÇAS

Pelo presente instrumento particular feito em 02 (duas) vias de igual teor, as partes a seguir nomeadas e qualificadas, a saber:

CONTRATADA: HOSTNET INTERNET, criada e de responsabilidade da empresa Digirati Informática Serviços e Telecomunicações LTDA, CNPJ 04.371.843/0001-55, com sede na Rua do Mercado, 34/1401, Rio de Janeiro/RJ, neste ato representada segundo o seu estatuto social por seu sócio-gerente infra-assinado, doravante denominada apenas como CONTRATADA;

CONTRATANTE: (nome, ou razão social), inscrita no (CNPJ/MF ou CPF/MF) sob o n° (...), com endereço à (Rua, número, apartamento/sala, bairro, cidade, estado, cep), doravante denominada apenas como CONTRATANTE;

CONSIDERANDO que a CONTRATADA é empresa que atua no ramo de informática prestando o serviço conhecido como Web Hosting (Serviços de Hospedagem de Conteúdo para Internet);

CONSIDERANDO que o CONTRATANTE deseja usufruir da tecnologia da CONTRATADA com a finalidade de hospedar “sites” de terceiros em seu nome próprio, prática essa conhecida no mercado como  “revenda de serviços de hospedagem de  sites” sob única e completa responsabilidade do CONTRATANTE;

CONSIDERANDO que a CONTRATADA possui a competência e qualidade técnica para hospedar os eventuais clientes do CONTRATANTE, através do uso de servidor compartilhado;

CONSIDERANDO que o CONTRATANTE deseja utilizar os serviços da CONTRATADA para oferecer o serviço de Web Hosting à terceiros sob responsabilidade única e exclusiva do CONTRATANTE, e que  está ciente de todas as questões e limitações técnicas inerentes  à prestação do serviço e ao compartilhamento de servidores;

têm, entre si, justo e contratado o presente Instrumento Particular de Contrato de Franqueamento de Prestação de Serviços de Hospedagem de Conteúdo para Internet e outras avenças, que se regerá de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E SUA DEFINIÇÃO

1.1 - O objeto do presente contrato é a disponibilização de infra-estrutura para locação, armazenagem e viabilização de dados para Internet em computadores da CONTRATADA, através da hospedagem de sítio eletrônico,  site ou página;

1.2 -  A prestação dos serviços será realizada da seguinte forma:

1.2.a - O CONTRATANTE, caracterizado como “franqueado”, usufruirá da tecnologia contratada para hospedar e administrar seu conteúdo e de terceiros em seu próprio nome, procedimento esse conhecido no mercado como “Revenda de serviços de hospedagem de sites”. A hospedagem se dará em área exclusiva de armazenamento (disco rígido à escolha da CONTRATADA) em um dos servidores disponibilizados pela CONTRATADA, através de FTP (Protocolo de Transferência de Arquivo), painel de controle exclusivo ou qualquer outra forma previamente ajustada entre as partes. O conteúdo ficará disponível ao acesso dos "visitantes internautas", segundo determinação do CONTRATANTE em áreas públicas e de acesso livre aos visitantes;
1.2.b - Fica como unicamente responsável o CONTRATANTE pela prestação do serviço, pelo auxílio e atendimento a terceiros, seja este referente à assistência técnica, cobrança, comercial, desenvolvimento de sites, reparação de problemas e outros de qualquer natureza, eximindo a CONTRATADA de quaisquer responsabilidades perante terceiros;
1.3 - O serviço contratado será descrito como um dos planos a seguir, de acordo com as características e limites dispostos nos links abaixo, considerando, entretanto, os valores diferenciados para a Franquia listados na página: http://www.hostnet.com.br/franquia.

1.3.a - Hospedagem Basic Cloud.
Hospedagem Basic 1
Hospedagem Basic 2
Hospedagem Basic 3
1.3.b - Hospedagem Premium Cloud.
Premium 1
Premium 2
Premium 3
Premium Super
1.3.c - Hospedagem Private Cloud.
Private 1
Private 2
Private 3
Private Super
 

1.4 - O CONTRATANTE poderá adquirir serviços adicionais, expansões, acréscimos ou conjugação de planos constantes nos anexos mencionados, por escolha do CONTRATANTE, submetido à aprovação da CONTRATADA, de acordo com a necessidade dos serviços contratados e com a disponibilidade dos equipamentos e pessoal da CONTRATADA, e mediante o pagamento dos valores extras a serem acordados oportunamente;

1.5 - Os serviços prestados pela CONTRATADA ao CONTRATANTE são indivisíveis e intransferíveis, de modo que o CONTRATANTE será, sempre, perante a CONTRATADA, o único responsável pelos atos praticados por seus clientes de revenda de hospedagem, seja ele um único ou múltiplos clientes.

1.5.a -  Da mesma maneira, em razão da indivisibilidade dos serviços, o conjunto dos diversos sites hospedados pelo CONTRATANTE considera-se, para efeitos da CONTRATADA, como um único “site”, respondendo todos eles pelas falhas e omissões de qualquer um, sujeitando-se inclusive a serem retirados do ar por essas falhas ou omissões de terceiros.

1.6 - Em caso de cancelamento ou cessação do serviço principal de hospedagem por qualquer motivo, cancelar-se-ão, imediatamente, todos os demais serviços adicionais, opcionais e complementares porventura contratados, todos eles acessórios em relação ao serviço principal.

1.7 - Para os efeitos deste contrato, considera-se o local da prestação do serviço entre as partes como sendo o endereço da sede da CONTRATADA.

CLÁUSULA SEGUNDA – CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

2.1 - A CONTRATADA se compromete a prestar bem e fielmente o serviço contratado segundo o descrito no anexo correspondente ao plano ou de acordo com a forma ajustada entre as partes, a partir do momento da celebração do presente instrumento, de forma ininterrupta por todo o período contratado.

2.2 - A CONTRATADA não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes da interrupção da prestação do serviço por casos fortuitos, acidentes naturais, eventos de força maior, determinações legais ou judiciais ou que sejam porventura provocados por:

2.2.a - Falta de fornecimento de energia elétrica por mais de 24 (vinte e quatro) horas;
2.2.b - Defeitos nos sistemas de comunicação da Empresa de Telecomunicações, uma vez que estes são os meios físicos utilizados para a transmissão de dados via internet;
2.2.c - Falhas nos sistemas de transmissão ou de roteamento de dados via Internet fornecidas pela Empresa de Telecomunicações, sendo a CONTRATADA responsável pelo funcionamento de seus próprios computadores e demais equipamentos de comunicação restritos à CONTRATADA, e sendo o CONTRATANTE o único responsável pelos seus computadores e pelos computadores de seus clientes;
2.2.d - Perda de conteúdo das páginas do CONTRATANTE ou das páginas de seus clientes, atrasos (de qualquer tipo), não transmissão, perda na transmissão, interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo ou erros e omissões do CONTRATANTE ou de seus clientes, falha na performance, defeito nas redes de comunicação, atrasos na operação ou transmissão, falha na linha de comunicação, falha no acesso ocasionado pela empresa de telecomunicações ou qualquer empresa de telefonia relacionada ao serviço,  falha do provedor de acesso, falha na confecção das páginas, furto ou destruição do conteúdo da página por algum acesso não autorizado (hackers, ou piratas eletrônicos), alterações ou uso de gravações das páginas ou de informações sigilosas enviadas por e-mail;

2.3 - Quaisquer outras falhas ocasionadas no sistema da CONTRATADA, que venham a interromper os serviços prestados ao usuário, poderão ser ressarcidos ao CONTRATANTE na forma de desconto no valor mensal do serviço. O valor deste ressarcimento será calculado tendo como base o valor mensal do serviço contratado, proporcionalmente ao prazo em que ficou suspensa a prestação do serviço. Fica estabelecido que o valor máximo a ser ressarcido através de desconto é o valor de 1 (uma) mensalidade.

2.4 - A CONTRATADA se compromete a promover o funcionamento e atualização dos serviços durante toda a vigência deste contrato.

2.5 - O CONTRATANTE declara saber que para o uso correto dos servidores da CONTRATADA é necessário um conhecimento técnico prévio de informática, internet, protocolos e operações técnicas básicas. Também declara o CONTRATANTE ser o responsável por estes conhecimentos, restando por certo que a CONTRATADA não tem a obrigação de oferecer estes conhecimentos ou eventuais suportes técnicos relacionados a estes.

2.6 - A CONTRATADA não se obriga através do presente contrato à prestação de serviço de suporte técnico de desenvolvimento de páginas HTML ou Scripts CGI, Perl, PHP, ASP, JSP, Javascript, VbScript, ActiveX, DHTML ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em internet, nem ao CONTRATANTE nem a terceiro por ele indicado.

2.7 - O suporte técnico prestado pela CONTRATADA limitar-se-á aos serviços de hospedagem de arquivos WEB. Os clientes de hospedagem do CONTRATANTE não terão direito a qualquer suporte técnico e nem acesso direto à CONTRATADA.

2.8 - É terminantemente vedado ao CONTRATANTE e aos seus clientes:

2.8.a - Transmitir ou armazenar qualquer informação, dados ou materiais que violem qualquer Lei federal, Lei Estadual, Lei Municipal, Lei Distrital, Decreto, Regulamento, ou em desacordo com qualquer destas;
2.8.b - Disponibilizar ou armazenar nos servidores da CONTRATADA qualquer material integral ou parcialmente protegido por direitos autorais sem a expressa e prévia autorização do titular do direito autoral, a não ser que o copyright seja do próprio CONTRATANTE;
2.8.c - Disponibilizar ou armazenar nos servidores da CONTRATADA qualquer material lesivo ou atentatório à ética, aos bons costumes, à convivência social, material considerado lesivo aos equipamentos da CONTRATADA ou aos visitantes internautas, material protegido por segredo de Estado ou qualquer outro estatuto legal, arquivos de áudio e/ou vídeo ou similares sem a autorização do titular da produção musical/visual, material obsceno e arquivos do tipo binário (.EXE);
2.8.d - Disponibilizar, armazenar, transmitir ou distribuir qualquer material adulto relacionado à pedofilia ou qualquer outro material pornográfico que seja proibido ou restrito na legislação brasileira;
2.8.e - Distribuir abusiva e generalizadamente as caixas postais fornecidas pela CONTRATADA, bem como a utilização indevida das mesmas para envio de SPAM (envio de mensagens eletrônicas sem a solicitação do destinatário), sendo que, caso constatado o envio de SPAM, cabe à CONTRATADA o envio imediato de informações à autoridade competente seja sobre o CONTRATANTE ou sobre qualquer dos seus clientes;
2.8.f - Sublocar, permutar, transferir a qualquer título ou permitir à terceiros que utilizem a conta, que é exclusivamente do CONTRATANTE;
2.8.g - Efetuar qualquer tentativa de quebra de senhas ou invasão de sites alheios em, ou a partir de um servidor da CONTRATADA, comprometendo-se a respeitar a privacidade e o sigilo de todas as páginas da internet.
2.8.h - Utilização excessiva de scripts que possam comprometer a performance dos servidores. Neste caso o CONTRATANTE será convidado a optar por uma conta de hospedagem que seja mais adequada ao seu site, caso não aceite tal alteração, a prestação do serviço será suspensa até o cancelamento dos scripts excessivos;
2.8.i - À CONTRATADA caberá avaliar o que constitua violação destas medidas.


2.9 - O CONTRATANTE se obriga a manter todos os seus dados cadastrais, e de seus clientes, devidamente atualizados e completos, firmando compromisso pela veracidade e fidelidade das informações ali prestadas. As atualizações destes dados deverão ser avisadas à CONTRATADA, por meio do painel de controle exclusivo, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da alteração.

2.10 - A CONTRATADA se reserva ao direito de não aceitar nem cadastrar novas contas de clientes que já constem em cadastro interno ou externo de devedores ou que, segundo a mesma, possam afetar a performance ou segurança dos equipamentos e dos demais clientes.

2.11 - As assinaturas, senhas e identificações digitais do CONTRATANTE e de seus clientes serão geradas automaticamente pelo sistema da CONTRATADA e serão informados ao CONTRATANTE através de correspondência eletrônica. A troca da senha pode ocorrer, pelo CONTRATANTE ou seu cliente, por meio do painel de controle, a qualquer tempo sem ônus supervenientes.

2.12 - Em razão da dinâmica e do desenvolvimento do serviço prestado, a CONTRATADA se reserva o direito de mudar os procedimentos técnicos referentes aos serviços contratados, sem prévio aviso ao CONTRATANTE.

2.13 - Sempre que possível, a CONTRATADA comunicará ao CONTRATANTE, através de correspondência eletrônica ou através do próprio site da CONTRATADA, a data e hora de eventuais interrupções na prestação do serviço, bem como o tempo aproximado de duração da interrupção, cabendo ao CONTRATANTE repassar tal informação para os seus clientes.

2.14 - É de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE o conteúdo dos seus sites, homepages, domínios e arquivos hospedados bem como de seus clientes, não restando à CONTRATADA nenhuma responsabilidade acerca do material ali veiculado ou exibido, nem qualquer responsabilidade em razão de ilícitos cometidos pelo CONTRATANTE ou por seus clientes, tendo como meio ou fim o serviço prestado.

2.14.a - Também é de responsabilidade do CONTRATANTE responder pela correta programação dos “sites” que vier a hospedar e pela alimentação do conteúdo dos mesmos de modo a possibilitar seu regular funcionamento, bem como efetuar as adaptações necessárias na programação a fim de adequá-la às boas práticas de programação e às inovações tecnológicas;

2.14.b - O CONTRATANTE responde com exclusividade pelo conteúdo dos sites a serem hospedados por seus clientes de revenda e indenizará, de forma plena, garantindo o direito de a CONTRATADA, em caso de eventual condenação judicial ou administrativa em função do conteúdo do material veiculado pelos sites hospedados, postular a reparação integral dos danos (de qualquer natureza) através de ação de regresso;

2.14.c - O CONTRATANTE responde, com exclusividade, pelos atos praticados por seus prepostos, clientes de hospedagem, desenvolvedores de “sites”, administradores e/ou por toda e qualquer pessoa que venha a ter acesso à senha de administração, declarando-se ciente de que a responsabilidade pelos atos praticados será, sempre, única e exclusiva do CONTRATANTE, mesmo que os atos de um único de seus clientes venha a prejudicar os demais.

2.14.d - O CONTRATANTE se compromete a adotar as práticas de proteção que se façam necessárias, mediante programação eficaz, para evitar que os “sites”  que vier a hospedar possam ser utilizados para fins ilícitos, por terceiros, sob pena de responsabilização objetiva do CONTRATANTE;

2.14.e -  O CONTRATANTE responde perante a CONTRATADA, objetivamente, por qualquer multa ou penalidade que seja imposta à última por órgãos e/ou organismos nacionais e/ou internacionais em razão de práticas de SPAM, ou quaisquer outras irregularidades praticadas pelos “sites” hospedados pelo CONTRATANTE, assim como pelo reembolso de eventuais taxas que tais órgãos e/ou organismos venham a cobrar da CONTRATADA para excluí-la de relação de remetentes de “SPAM”.

2.14.f - Com o objetivo de salvaguardar as partes, bem como o desempenho dos servidores da CONTRATADA, para o serviço de e-mail estabelecem-se os limites:
     2.14.f.I - de 100 destinatários por envio, assim como o limite de 3.000 (três mil) mensagens enviadas e 3.000 (três mil) mensagens recebidas, por caixa postal criada, e/ou 10.000 (dez mil) mensagens enviadas e recebidas para todo o domínio, pelo período de 24 horas, após a quitação da primeira fatura;

2.15 - Serão imediatamente cancelados os serviços de hospedagem de conteúdo para internet caso o teor da página viole a Declaração Universal dos Direitos do Homem ou qualquer outra convenção nacional ou internacional de proteção aos direitos humanos, caso ofenda de qualquer forma a comunidade virtual, caso promova, estimule ou forneça instruções acerca de atividades ilegais, promova o dano físico, moral ou de qualquer outra natureza contra qualquer grupo ou indivíduo, caso contenha material que explore, de qualquer forma, menores de idade.

2.16 - É de única e total responsabilidade do CONTRATANTE o controle do limite para tráfego mensal, bem como o consumo em espaço de disco e/ou banco de dados estabelecido para cada plano, seja o utilizado pelo próprio CONTRATANTE, seja o utilizado por seus clientes, considerando-se a superação do limite de cada plano como utilização excedente, sujeitando o CONTRATANTE à imediata quitação dos valores excedentes além do que dispõe este instrumento.

2.17 - O CONTRATANTE poderá dispor aos seus clientes, em regime de revenda, acesso a um painel de controle com algumas funções e recursos, utilizando-se de senha exclusiva para administração restrita do seu domínio. A utilização desta senha e seus efeitos serão de inteira responsabilidade do CONTRATANTE e do referido cliente.


CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

3.1 - O CONTRATANTE se obriga a pagar para a CONTRATADA no presente momento, em razão de abertura e configuração do plano de franquia, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), sendo o mesmo convertido em posterior crédito a ser abatido mensalmente de acordo com os planos de hospedagem contratados.

3.2 - O CONTRATANTE se obriga a pagar mensalmente para a CONTRATADA, com vencimento no dia 15 (quinze) do mês correspondente, o valor referente à soma dos planos de hospedagem contratados e ativados, objetos do presente instrumento, segundo os valores constantes no mesmo.

3.3 - Os Valores de Serviços Adicionais Pré-Contratados e Consumos Excedentes serão os seguintes:
3.3.a - Serviços Adicionais Pré-Contratados
3.3.a.I - Domínios adicionais; sub-domínios – 5 (cinco) domínios ou 10 (dez) sub-domínios por R$ 5,00/mês (cinco reais mensais);
3.3.a.II - Expansão de espaço para e-mail - 5 (cinco) gigabytes – máximo de 5 (cinco) contas - por R$ 10,00/mês (dez reais mensais);
3.3.a.III - Expansão de transferência mensal – 1(um) gigabyte por R$ 5,00/mês (cinco reais mensais);
3.3.a.IV - Expansão de espaço para o site – 100 (cem) megabytes por R$ 10,00/mês (dez reais mensais);
3.3.a.V - MySQL adicional – 1 (um) banco MySQL com 50 (cinquenta) megabytes de espaço por R$ 10,00/mês (dez reais mensais);
3.3.a.VI - SQL Server – 1 (um) banco SQL Server com 50 (cinquenta) megabytes de espaço por R$ 15,00/mês (quinze reais mensais);
3.3.a.VII - Restauração de Backup – Taxa única de R$ 20,00 (vinte reais);
3.3.a.VIII - IP Próprio – Taxa de R$ 50,00/mês (cinquenta reais mensais);
3.3.a.IX - DNS Próprio – Taxa de R$ 20,00/mês (vinte reais mensais);

3.3.b - Consumos Excedentes:
3.3.b.I - Excedente de transferência mensal – cada 1(um) megabyte por R$ 0,005 (cinco milésimos de real);
3.3.b.II - Excedente de espaço para o site – cada 1(um) megabyte por R$ 0,10 (dez centavos de real);
3.3.b.III - Excedente de espaço para MySQL – cada 1 (um) megabyte por R$ 0,20 (vinte centavos de real).

3.4 - Os valores constantes nesta cláusula serão corrigidos nos mesmos moldes das correções ajustadas neste instrumento para os demais valores (item 4.3).

3.5 – O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 5,00 (cinco reais) para cada troca de plano.

3.6 – O CONTRATANTE se obriga a pagar mensalmente à CONTRATADA, referente à prestação do serviço de hospedagem do conteúdo para Internet, o valor correspondente à soma dos planos de hospedagem contratados e ativados na Franquia.

3.7 – O pagamento das taxas cobradas pelos órgãos competentes para o registro de domínio ou sua eventual renovação (Registro.br, Internic ou qualquer outro) é de total responsabilidade do CONTRATANTE, cabendo à CONTRATADA apenas informar os servidores “DNS” a serem inseridos no registro.

3.8 – A CONTRATADA não se responsabiliza pela interrupção da prestação dos serviços por determinação dos órgãos competentes para o registro de domínios por falta de pagamentos ou por falta de envio de documentação aos mesmos órgãos.

3.9 – A CONTRATADA fica autorizada, desde já, a emitir fatura mensal correspondente à totalidade dos serviços discriminados nos subitens desta cláusula. A data de vencimento da fatura será no 15º dia de cada mês, a contar da data de ativação do domínio do CONTRATANTE nos computadores da CONTRATADA. O pagamento referir-se-á sempre aos serviços prestados nos 30 (trinta) dias antecedentes ao vencimento da fatura.


3.9.a - Após o vencimento, serão cobrados juros de mora de 2% (dois por cento) ao mês, acrescido de correção calculada com base na variação positiva do IGPM (ou outro índice que venha a substituí-lo legalmente) do mês anterior ao da data de vencimento da cobrança.

3.9.b - Caso o CONTRATANTE não receba o boleto bancário dentro do prazo ajustado, deverá o mesmo informar esse fato à CONTRATADA para emissão da 2ª via, sob pena de, em não o fazendo, sujeitar-se aos efeitos do atraso como adiante detalhado.

3.10 - Fica, também, a CONTRATADA autorizada a incluir no aviso de cobrança mensal do CONTRATANTE o custo do serviço opcional de desbloqueio de IP sempre que houver necessidade de efetuar desbloqueio em razão de ato praticado pelo CONTRATANTE e à base de uma vez o valor do serviço opcional constante do quadro resumo por cada desbloqueio que for efetuado.

3.11 - Caso, por qualquer motivo, qualquer quantia devida por força do presente contrato seja paga em atraso sem a inclusão de multa, juros e/ou correção monetária, se for o caso, a obrigação não será considerada cumprida, ficando a CONTRATADA autorizada a incluir os acréscimos não pagos no boleto bancário subsequente.

3.12 - Independentemente das penalidades moratórias acima elencadas, o atraso no pagamento de qualquer verba decorrente do presente contrato por período igual ou superior a 15 (quinze) dias após o vencimento, poderá acarretar, independentemente de aviso ou notificação, a suspensão da prestação dos serviços contratados até a regularização do débito.

3.13 - A suspensão a que se refere o item anterior não inativa permanentemente os arquivos do CONTRATANTE nos servidores da CONTRATADA, continuando a ocupar espaço em disco e gerando as devidas cobranças integrais de sua hospedagem. Na ocorrência de devolução de cheque utilizado pelo CONTRATANTE para efetuar os pagamentos mencionados nesta cláusula, pelo Banco, deverá o CONTRATANTE ressarcir a CONTRATADA dos encargos de retorno de cheque no valor efetivamente despendido por esta.

3.14  - Caso o CONTRATANTE pretenda efetuar o pagamento antecipado de determinado valor, a CONTRATADA emitirá um boleto único com o valor escolhido pelo CONTRATANTE para ser pago da mesma forma como descrito no item 3.9, através de cartão de crédito ou outra forma, desde que previamente ajustada. Sendo o valor superior a mensalidade do mês corrente, a diferença será submetida como crédito ao mês subsequente.

3.14.a – A contratação ou utilização de serviço adicional ou a utilização excedente de serviços no decorrer do período previamente quitado, acarretará na cobrança proporcional destes serviços, ficando a CONTRATADA autorizada a realizar as cobranças proporcionais pela utilização excedente de quaisquer dos serviços, ou eventuais taxas que ocorram ao longo da vigência do presente contrato.

3.15 - Seja qual for a época de ocorrência da denúncia ou da rescisão do presente, e ressalvada única e exclusivamente o disposto neste instrumento, a taxa de inscrição não será restituída nem mesmo parcial ou proporcionalmente, em razão de se destinar a remunerar serviço específico que já terá sido integralmente prestado.

3.16 - O atraso no pagamento de qualquer quantia devida por força do presente contrato acarretará automaticamente na incidência de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, além de, para atrasos iguais ou superiores a 30 (trinta) dias, correção monetária calculada pela variação positiva do IGPM-FGV desde a data do vencimento até a data do efetivo pagamento, mesmo que este se dê em Juízo.

CLÁUSULA QUARTA – VIGÊNCIA DESTE CONTRATO

4.1 - O presente instrumento é firmado com validade de 12 (doze) meses, contados a partir da ativação do domínio do CONTRATANTE nos servidores da CONTRATADA, sendo automaticamente prorrogado por iguais e sucessivos períodos enquanto não houver manifestação das partes em sentido diverso.

4.2 - Este contrato resolve quaisquer outros que tenham sido celebrados entre as mesmas partes, tendo como objeto o mesmo serviço, revogando as cláusulas do eventual contrato anteriormente celebrado para vigorar única e exclusivamente com os termos deste contrato.

4.3 - A prorrogação deste contrato poderá implicar o reajuste dos valores aqui expressos utilizando-se a variação positiva do IGPM como índice oficial de reajuste. Caso tal índice seja extinto, não seja calculado ou apresente variação negativa, caberá à CONTRATADA indicar qual índice será aplicado em substituição.

CLÁUSULA QUINTA – EFETIVAÇÃO DO CONTRATO

5.1 - Para que o presente instrumento seja considerado perfeito e possa surtir efeito entre as partes, o CONTRATANTE deverá imprimir a íntegra do presente em 2 (duas) vias de igual teor, rubricar em cada página e assinar por extenso a última página deste, reconhecendo esta última assinatura em cartório competente. Depois de realizado este procedimento, o CONTRATANTE remeterá ambas as vias para o endereço localizado na Rua do Mercado, nº. 34, sala 1401, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20010-120 onde a CONTRATADA adotará o mesmo procedimento, devolvendo, em seguida, uma das vias para a parte CONTRATANTE.

5.2 - O pagamento da primeira mensalidade, mesmo que ainda sem o envio do presente instrumento, será considerado aceite tácito de todas as condições elencadas neste instrumento.

5.3 - A prestação dos serviços de hospedagem terá início imediato após a confirmação do cadastro realizada pelo CONTRATANTE e a compensação do pagamento da taxa de abertura da Franquia (item 3.1), sendo já disponibilizados os recursos adquiridos conforme o plano contratado. Ressaltando que a disponibilização do domínio ocorrerá após 48 (quarenta e oito) horas de efetuado o requerimento. Este período para a disponibilização do domínio poderá ser prorrogado a critério do órgão competente para o registro do domínio. 

5.4 - Para efeito de publicidade e conhecimento de terceiros, o presente contrato padrão e suas subsequentes alterações será registrado em Cartório de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro, perante o 1o. Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Cível de Pessoa Jurídica em ________ sob número a lhe ser atribuído, sendo que uma via eletrônica deste instrumento estará sempre disponível no “site” da CONTRATADA.

5.5 - Caso o CONTRATANTE não ocupe todo o espaço que lhe for disponibilizado, ou não utilize todos os serviços que foram contratados (tais como tráfego mensal), ou não faça uso de todo o limite que lhe é disponibilizado, não haverá descontos, compensações, acúmulos, novações, subrogações ou transferências para os próximos meses, ficando também, o CONTRATANTE, impossibilitado de transferir estes limites não utilizados para terceiros ou para outros contratos.

5.6 - Caso deixe de haver a possibilidade técnica de prestação de determinado serviço, o valor do mesmo será deduzido das mensalidades futuras, sem que se alterem as demais cláusulas e condições contratuais.

CLÁUSULA SEXTA – CAUSAS DE RESCISÃO CONTRATUAL

6.1 - O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo por qualquer das partes desde que a parte contrária seja notificada com o mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência por meio de solicitação encaminhada, preferencialmente, via painel de controle exclusivo, ou carta assinada pelo responsável da parte destinada ao mesmo endereço constante no item 5.1 do presente instrumento, com assinatura reconhecida em cartório, estando livre de qualquer multa rescisória caso cumpridas as formalidades.

6.2 - Os valores pagos pelo CONTRATANTE não lhe serão ressarcidos a nenhum título.

6.3 - A CONTRATADA poderá rescindir unilateralmente o contrato, independente de qualquer notificação ao CONTRATANTE, quando:

6.3.a - o CONTRATANTE não promover o pagamento mensal ajustado neste instrumento, na forma da cláusula 3ª supra;
6.3.b - o CONTRATANTE, e qualquer de seus clientes, violar qualquer dos compromissos, obrigações e normas de conduta ajustados na presente;
6.3.c -  for constatado o envio de qualquer SPAM, pelo CONTRATANTE, ou qualquer de seus clientes, a partir de um servidor HOSTNET ou com o objetivo de promover algum site hospedado pela HOSTNET.
6.3.d -  for constatado uso de arquivos maliciosos, vírus ou qualquer material lesivo aos equipamentos da CONTRATADA ou aos visitantes internautas.
6.3.e -   não for observada qualquer das cláusulas deste contrato.

6.4 - A rescisão do presente contrato desobriga a CONTRATADA a manter a prestação de serviço para com os clientes do CONTRATANTE, mantendo-se tal prestação única e exclusivamente caso haja uma celebração de contrato direto entre a CONTRATADA e os clientes do CONTRATANTE.

6.5 - Ocorrendo a rescisão do presente contrato por inadimplemento ou por qualquer outro motivo não previsto acima, a parte que der causa à rescisão ficará responsável pelo pagamento das perdas e danos causadas à parte inocente, ficando tais perdas e danos desde já pré-fixadas no mínimo de 20% (vinte por cento) do valor efetivo do contrato, entendendo-se como valor do contrato o valor correspondente a 12 (doze) vezes a média aritmética dos valores pagos nos últimos três meses.


CLÁUSULA SÉTIMA – DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 - O presente instrumento obriga as partes, seus representantes, bem como seus herdeiros e sucessores a qualquer título.

7.2 - Nenhuma alteração ou emenda, extinção ou renúncia de quaisquer cláusulas contratuais aqui estabelecidas surtirá efeito, a não ser quando feitas por escrito e assinadas por representantes legais e/ou procuradores de ambas as partes.

7.3 - O não exercício ou demora em exercer qualquer direito ou remédio legal sob este contrato não deverá ser considerado como renúncia aos mesmos. Do mesmo modo, qualquer exercício único ou parcial de tais direitos ou remédios legais não prejudicará qualquer outro exercício adicional de qualquer direito ou recurso previsto ou possível sob este contrato.

7.4 - O CONTRATANTE se compromete a salvaguardar e defender a CONTRATADA de quaisquer ações, reclamações, notificações e/ou todas as formas de interpelação decorrentes do conteúdo exibido em seu site e/ou de quaisquer outros eventos causados ou de autoria atribuída aos serviços ou aos funcionários, fornecedores, contratados ou indicados do CONTRATANTE.

7.5 - As partes acordam que as informações constantes dos sites que vierem a ser  hospedados pela CONTRATADA, dos e-mails que por ele trafegarem e dos bancos de dados utilizados pelo CONTRATANTE estão cobertas pela cláusula de sigilo e confidencialidade, não podendo a CONTRATADA, ressalvados os casos de ordem e/ou pedido e/ou determinação judicial de qualquer espécie e/ou de  ordem e/ou pedido e/ou determinação de autoridades públicas, a fim de esclarecer fatos e/ou circunstâncias e/ou instruir investigação, inquérito e/ou  denúncia em curso, publicar tais informações.

7.6 - A CONTRATADA não será responsável por violações dos dados e informações acima referidas resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pelo CONTRATANTE e nem daquelas resultantes da ação criminosa ou irregular de terceiros (“hackers”) fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que a mesma vier a ocorrer.

CLÁUSULA OITAVA – FORO

8.1 - Fica eleito o foro da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões que eventualmente resultarem do presente contrato.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente em 02 (duas) vias, cujo teor declaram conhecer integralmente, tudo na presença das testemunhas abaixo.

Rio de Janeiro, ______ de ________________________ de ______.

_________________________
Hostnet
CNPJ/MF


_________________________
Contratante
CNPJ/MF


   

 

 

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Testemunha 1

 

 

 

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