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AVISOS LEGAIS

A Hostnet é contra as práticas listadas abaixo, previstas em nosso contrato. Os usuários que contratarem os serviços da empresa estarão automaticamente de acordo e deverão respeitar tais regras.

Transmitir ou armazenar qualquer informação, dados ou materiais que violem qualquer Lei federal, Lei Estadual, Lei Municipal, Lei Distrital, Decreto, Regulamento, ou em desacordo com qualquer destas;

Disponibilizar ou armazenar nos servidores da empresa qualquer material integral ou parcialmente protegido por direitos autorais sem a expressa e prévia autorização do titular do direito autoral, a não ser que o copyright seja do próprio cliente;

Disponibilizar ou armazenar nos servidores da empresa qualquer material lesivo ou atentatório à ética, aos bons costumes, à convivência social, material considerado lesivo aos equipamentos da Hostnet ou aos visitantes internautas, material protegido por segredo de Estado ou qualquer outro estatuto legal, arquivos de áudio e/ou vídeo ou similares sem a autorização do titular da produção musical/visual, material obsceno e arquivos do tipo binário (.EXE);

Disponibilizar, armazenar, transmitir ou distribuir qualquer material adulto relacionado à pedofilia ou qualquer outro material pornográfico que seja proibido ou restrito na legislação brasileira;

Distribuir abusiva e generalizadamente as caixas postais fornecidas pela empresa, bem como a utilização indevida das mesmas para envio de SPAM (envio de mensagens eletrônicas sem a solicitação do destinatário);

Efetuar qualquer tentativa de quebra de senhas ou invasão de sites alheios a partir de um servidor da empresa;

Utilização excessiva de scripts que possam comprometer a performance dos servidores.

A Hostnet pode encerrar imediatamente qualquer conta em qualquer Serviço que ela determinar, a seu critério exclusivo, que viole esta política.

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