ADITIVO DE CONTRATO PARA CONCESSÃO DE DOMÍNIOS GRÁTIS
Pelo presente instrumento, de um lado Hostnet Internet, criada e de responsabilidade da empresa Digirati Informática Serviços e Telecomunicações LTDA, sob o CNPJ 04.371.843/0001-55, com sede na Rua do Mercado, 34/1401, Rio de Janeiro/RJ, doravante denominada CONTRATADA, e de outro ( ) , representado por ( ), inscrita sob o CNPJ nº: ( ) , com sede na ( ), doravante denominada CONTRATANTE;
Considerando a escolha da CONTRATADA por estender a promoção “Domínio Grátis”, e havido interesse recíproco, entre os contratantes, de alterar a CLÁUSULA QUINTA – RESPONSABILIDADE PELO DOMÍNIO , a partir desta data, ajustam o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O presente Termo Aditivo tem por objeto complementar as disposições da CLÁUSULA QUINTA, do INSTRUMENTO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE CONTEÚDO PARA INTERNET E OUTRAS AVENÇAS, da qual passam a participar as seguintes adições:
“5.5 – O CONTRATANTE usufruirá do registro do domínio gratuitamente a partir da contratação de um dos planos de hospedagem descrito nos subitens do parágrafo 5.7 e do atendimento às demais disposições desta cláusula.
5.6 – A Promoção “Domínio Grátis” é válida apenas para o registro de domínios novos e na assinatura das hospedagens:
a) Plano Plus HTML;
b) Plano Plus PHP;
h) Plano .NET;
5.7 – Estão restritos à Promoção “Domínio Grátis” todos os cadastros pré-existentes ou novas contratações que utilizem os planos:
b) Plano Franquia ;
5.8 – A Promoção “Domínio Grátis” compreende somente a primeira anuidade referente ao registro do domínio. Não está inclusa, portanto, a renovação do domínio, que deverá ser paga pelo CONTRATANTE.
5.9 – A Promoção é válida apenas para domínios registrados pela Hostnet e com a mesma denominação constante na contratação do plano de hospedagem.
5.10 – Durante o primeiro ano do domínio grátis estarão vedados ao CONTRATANTE:
5.10.1 - A alteração dos endereços de DNS:
Não será permitida a mudança de DNS para outro host no primeiro ano. Se houver interesse pela alteração, será gerado um boleto bancário com a taxa anual de registro para pagamento dos custos do domínio. Mediante a compensação do pagamento, será habilitada a permissão de troca.
5.10.2 - O cancelamento do cadastro mantendo a propriedade do domínio:
A opção de cancelamento da conta de hospedagem estará disponível no painel de controle, entretanto, a propriedade do domínio no primeiro ano é regida pela CONTRATADA. Havendo interesse pelo cancelamento dos serviços de hospedagem com a permanência do uso do domínio registrado, será gerado um boleto bancário com a taxa anual de registro para pagamento dos custos do domínio. Mediante a compensação do pagamento, será habilitado o cancelamento e/ou a administração do registro (edição de DNS, atualização do Whois, entre outros).
5.10.3 - A troca de plano: Não estará habilitada a mudança de plano para quaisquer opções não participantes da promoção, tal como descrito no parágrafo 5.7, supracitado. Caso haja desejo pela troca de plano, será gerado um boleto bancário com a taxa anual de registro para pagamento dos custos do domínio. Mediante a compensação do pagamento, o CONTRATANTE poderá efetuar a mudança pelo painel de controle.
5.11 – O cancelamento da conta de hospedagem sem a compra do domínio por parte do CONTRATENTE implicará em sua perda.
5.12 – É permitido ao CONTRATANTE, a qualquer tempo e sem quaisquer subjugações, solicitar a emissão do boleto bancário para pagamento da taxa anual de registro do domínio caso discorde de quaisquer condições dispostas nesta cláusula.“
CLÁUSULA SEGUNDA – DA CONFIRMAÇÃO
2.1 - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do instrumento particular ora alterado.
E por estarem, assim, justas e contratadas, assinam o presente em duas vias de igual teor e forma.
Rio de Janeiro, de de 2010
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Hostnet
CNPJ/MF
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Contratante
CNPJ/MF